A carregar. Aguarde por favor.

Resultados da pesquisa
Foram devolvidos 10 resultados para a pesquisa

» Averbamento
Atendimento > Obras > Averbamento 
O pedido de averbamento do director técnico de obra deve ser apresentado no prazo máximo de 15 dias a contar da data da cessação da sua responsabilidade como director técnico da obra. Para além disso, o pedido deverá ser acompanhado de termo de responsabilidade. Os termos de responsabilidade dos autores de projectos, do coordenador de projecto, do director técnico da obra ou do director de fiscalização da obra obedecem às especificações definidas nos anexos i, ii e iii da Portaria N.º232/2008, de 11 de Março (art. 20.º).
» Certidão de compropriedade
Atendimento > Obras > Certidão de compropriedade 

Certidão de compropriedade

» Certidão de Destaque
Atendimento > Obras > Certidão de Destaque 
» Obras
Atendimento > Obras 
» Ocupação da Via Pública Obras
Atendimento > Obras > Ocupação da Via Pública 
» Operações urbanísticas
Atendimento > Obras > Operações urbanísticas 
Operações urbanísticas
» Pedido de emissão de alvará
Atendimento > Obras > Pedido de emissão de alvará 

Pedido de emissão de alvará

» Prorrogação de Prazo de Alvará
Atendimento > Obras > Prorrogação de Prazo de Alvará 
» Prorrogação de Prazo para Emissão do Alvará
Atendimento > Obras > Prorrogação de Prazo para Emissão do Alvará 
» Regime de Propriedade Horizontal
Atendimento > Obras > Regime de Propriedade Horizontal